DIREITO EMPRESARIAL

O Direito Empresarial, via de regra, está interligado ao próprio direito civil, entretanto é um ramo do Direito especialmente definido por seu objetivo de regular o exercício da atividade econômica mercantil, seja de fornecimento de bens ou prestação de serviços, realizados pela pessoas jurídicas denominadas por empresas.
Em seu objetivo enfrenta-se a problemática para solução dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às própria empresa, como contratos, regulação societária, arrestos, execuções, títulos de crédito, contratos securitários, ações regressivas, responsabilidade civil entre outros. Pode-se dizer que o Direito Empresarial está interligado ainda ao direito consumerista, tributário e trabalhista. Diversas são as Leis especificamente aplicáveis ao direito empresarial, especialmente a Lei Federal n.º 556/1850 (Código Comercial) revogada em parte pelo atual Código Civil.
Atualmente têm crescido em muito a procura por um direito consultivo ou preventivo, onde as empresas buscam a proteção ou no mínimo mitigação dos eventuais riscos atinentes à própria atividade mercantil.
Em nosso escritório possuímos atuação especifica dentro do direito empresarial, denominando-se de full service, onde a empresa esteja completamente amparada em suas necessidades pelos profissionais especializados em suas respectivas áreas de atuação.

Direito penal

No Brasil, os delitos econômicos estão previstos de forma esparsa em algumas leis extravagantes e envolvem matérias de ordem tributária, econômica e empresarial. Alguns deles estão ligados a disposições cambiais, fenômenos no campo societário e fatos ligados a procedimentos falimentares.

COMPLIANCE

Compliance trata-se de um mecanismo à luz da prevenção disposto a otimizar no âmbito corporativo privado a implantação de um sistema de organização e gestão eficiente para evitar o desvio de condutas internas.