Imprescritibilidade do Direito Moral do Autor.
1 –Do caso específico Fomos provocados a refletir sobre o recente julgado do Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial nº 1862.910/RJ, que envolvia em concreto a propositura de uma ação de indenização por danos materiais e morais na qual quem reivindica, uma cantora, ajuizou em 2011 o pedido contra a gravadora por suposta modificação […]
Recebi uma notificação para comparecimento em delegacia. Preciso de advogado(a)?
É extremamente importante estar acompanhado de um(a) advogado(a) quando uma Delegacia de Polícia solicitar sua presença. O(A) advogado(a) tem direito a prévio acesso ao processo que diz respeito à sua convocação e poderá prestar informações a você sobre fatos e do que se trata sua presença, se na condição de testemunha ou investigado, orientando a […]
QUERO VENDER/COMPRAR UMA EMPRESA! Como proceder?
Faz-se um Contrato de Trespasse de Estabelecimento Empresarial perante a Junta Comercial. Se envolver a entrega do estabelecimento empresarial (no caso, o imóvel), é necessário levar o contrato a registro no Cartório de Registro de Imóveis. O que deve constar no Contrato de Trespasse? 1- Fundo de Comércio – é o patrimônio da empresa: os […]
Benefícios do Compliance para sua empresa.
Implementar políticas de Compliance amplia os controles do seu negócio, facilitando a gestão financeira e a averiguação do comportamento de seus funcionários. Conheça 3 benefícios deste conjunto de disciplinas que evita fraudes e direciona a empresa para excelentes resultados a partir de boas práticas: ⠀ ➡ O primeiro passo, a prevenção, auxilia na formação da […]
Esquema Ponzi.
Nos últimos tempos, temos visto diversos casos de empresários milionários presos por praticarem o “Esquema Ponzi”, comumente conhecido como “Pirâmide”. ⠀ “Ponzi” é originário de Charles Ponzi, um vigarista estadunidense que criou um esquema de pirâmide financeira e foi preso em 1920. Considerada uma operação fraudulenta complexa, seus gestores convencem investidores a entregarem dinheiro em […]
